Resoluções
| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
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| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 | RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Regimento Intern... | 01/01/2025 | PUBLICADA | detalhes | |
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 | RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Calendário das S... | 02/01/2025 | PUBLICADA | detalhes | |
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2025 | RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2025. CRIA OS PROGRAMAS “PARLAMENTO JOV... | 19/05/2025 | PUBLICADA | detalhes | |
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Regulamenta, no âmbito do Poder Leg... | 30/09/2025 | PUBLICADA | detalhes | |
| RESOLUÇÃO N° 5, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO N° 5, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o inciso II do art. 13 da Re... | 18/11/2025 | PUBLICADA | detalhes |