O vereador Sidiney Ferreira da Silva ( Sidiney da Piratininga) do partido Democracia Cristã, apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Norte para a realização de um levantamento técnico dos lotes localizados no núcleo urbano do Distrito de Piratininga.

A proposta prevê que, após o levantamento, sejam identificados e demarcados fisicamente os pontos de divisa dos terrenos, utilizando como referência os documentos, plantas, memoriais, cadastros e demais informações técnicas oficiais disponíveis no município.

Segundo a indicação, a medida tem como objetivo proporcionar aos moradores maior clareza sobre os limites dos respectivos lotes e contribuir para a organização territorial e urbanística do distrito.

A identificação das divisas também poderá facilitar a instalação de cercas, muros e outras benfeitorias pelos proprietários e possuidores dos imóveis, além de ajudar a prevenir ocupações indevidas, divergências entre confrontantes e intervenções em áreas destinadas a vias e espaços públicos.

O vereador sugere que os trabalhos sejam realizados pelos setores técnicos competentes do município, por meio de levantamento cadastral e, quando necessário, levantamento topográfico. A proposta também prevê a utilização de marcos ou outra forma adequada de identificação dos pontos de divisa.

A indicação destaca ainda que o procedimento deverá respeitar os limites estabelecidos em documentos e registros juridicamente válidos. A medida não teria como finalidade alterar dimensões, confrontações ou titularidade dos imóveis, nem substituir procedimentos específicos de regularização fundiária, retificação ou resolução de eventuais conflitos possessórios ou dominiais.

A proposta foi apresentada pelo vereador Sidiney Ferreira da Silva à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, que encaminhará a indicação ao Poder Executivo para avaliação, considerando a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária da medida.

Reunião reuniu autoridades, produtores, empresários e representantes de entidades para discutir os impactos da rodovia no desenvolvimento regional

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte promoveu uma reunião para discutir o traçado da MT-338, projeto considerado estratégico para a integração entre Boa Esperança do Norte e Paranatinga, em Mato Grosso.

O encontro reuniu autoridades municipais, representantes de entidades, produtores rurais, empresários, lideranças comunitárias e integrantes da comunidade para debater a importância da rodovia para a região.

A discussão teve como foco os possíveis impactos da MT-338 na mobilidade, no escoamento da produção, na segurança viária e no desenvolvimento econômico dos municípios envolvidos.

Entre as autoridades presentes estiveram o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio; o vice-prefeito, Jair Obregão; o prefeito de Santa Rita do Trivelato, Volmir Bressani; o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes; e o prefeito de Paranatinga, Antônio Marcos Tomazini.

Também participaram o presidente do Sindicato Rural de Boa Esperança do Norte, Pedro Paulo Fontão, o empresário Natalício Ligoski e o ex-secretário de Estado e ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot.

Apresentação técnica

Durante a programação, Luiz Antônio Pagot conduziu uma apresentação técnica sobre o traçado da MT-338 e abordou a relevância da rodovia para a conexão entre os municípios.

A proposta foi apresentada como uma alternativa para ampliar a integração regional e contribuir para o deslocamento de pessoas e mercadorias, especialmente diante da importância do setor produtivo para a economia dos municípios da região.

Após a apresentação, foi aberto espaço para manifestações das autoridades e representantes de entidades presentes. O debate permitiu levantar diferentes perspectivas sobre o projeto e sua importância para o desenvolvimento regional.

Integração regional

A reunião reforçou a necessidade de diálogo entre o poder público, o setor produtivo, entidades representativas e a comunidade para discutir projetos de infraestrutura que possam impactar diretamente o futuro dos municípios.

Para Boa Esperança do Norte, a discussão sobre a MT-338 está relacionada à busca por melhores condições de ligação com outros municípios e ao fortalecimento da infraestrutura necessária para acompanhar o crescimento da região.

A Câmara Municipal segue acompanhando as discussões relacionadas à infraestrutura e ao desenvolvimento de Boa Esperança do Norte, contribuindo para o diálogo entre o município e os demais atores envolvidos no projeto.

Indicação apresentada ao Poder Executivo busca estruturar política habitacional e ampliar acesso a programas de moradia de interesse social

O vereador José Marcos (Marcão da Boa Esperança) apresentou a Indicação nº 121/2026, por meio da qual solicita ao Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Norte a realização dos estudos necessários e o encaminhamento de um projeto de lei para instituir o Fundo Municipal de Habitação de Boa Esperança do Norte (FMHBN) e seu respectivo Conselho Gestor.

A proposta tem como objetivo fortalecer a política municipal de habitação e criar uma estrutura que permita ao município ampliar sua participação em programas voltados à população de baixa renda.

De acordo com a indicação, a criação do fundo e do conselho gestor também busca possibilitar a regularidade do município perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), condição importante para ampliar as possibilidades de participação em ações e programas habitacionais.

Entre as iniciativas citadas estão o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Na justificativa da indicação, a proposta está voltada à organização da política habitacional municipal e à criação de mecanismos que possam facilitar o acesso de famílias a programas de interesse social.

A medida também pretende ampliar as possibilidades de captação e aplicação de recursos destinados à habitação, fortalecendo a atuação do município na busca por alternativas para reduzir o déficit habitacional.

A indicação agora é encaminhada ao Poder Executivo para análise e adoção das providências necessárias quanto aos estudos e à eventual elaboração do projeto de lei proposto pelo vereador Marcão.

O vereador Emerson Cervi (Pepe da Piratininga) apresentou a Indicação nº 123/2026, na qual solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias para a construção de praças públicas com campos de futebol de grama sintética nos distritos de Piratininga e Água Limpa, em Boa Esperança do Norte.

A proposta tem como objetivo ampliar a oferta de espaços públicos destinados à prática esportiva, ao lazer e à convivência comunitária, proporcionando aos moradores dos dois distritos locais adequados para atividades físicas e recreativas.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a implantação das praças poderá beneficiar crianças, adolescentes, jovens e adultos, criando ambientes destinados ao esporte e também à integração entre a comunidade.

A indicação também destaca a importância de descentralizar os investimentos públicos em esporte e lazer, garantindo que os moradores das localidades que ficam fora da sede do município tenham acesso a estruturas públicas adequadas.

Na proposta, o vereador sugere que o Poder Executivo avalie, por meio dos setores competentes, os locais mais apropriados para implantação das praças, além das dimensões e características dos equipamentos, infraestrutura necessária, disponibilidade de áreas públicas e os custos de implantação e manutenção.

A Indicação nº 123/2026 possui caráter indicativo e cabe ao Poder Executivo analisar a conveniência, a oportunidade e a viabilidade técnica, administrativa, financeira e orçamentária da medida.

A matéria foi apresentada pelo vereador Emerson Cervi em 31 de agosto de 2026 e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e adoção das providências que entender cabíveis.

Boa Esperança do Norte pode estar próxima de avançar na criação de uma estrutura própria para desenvolver e executar projetos habitacionais no município. A proposta está sendo discutida a partir da Indicação nº 128/2026, apresentada pelo vereador José Marcos Pereira (Marcão da Boa Esperança), que solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para avaliar a criação da Empresa Pública de Habitação de Boa Esperança do Norte, a HABITABEN.

A proposta tem como objetivo analisar se a criação de uma empresa pública pode ajudar o município a planejar e executar ações voltadas à habitação, especialmente para atender famílias que precisam de moradia e ampliar as oportunidades de acesso à casa própria.

A indicação não determina a criação imediata da empresa. Primeiro, o vereador propõe que sejam realizados estudos para verificar se a medida é legal, viável financeiramente e adequada à realidade do município. Também deverão ser avaliados os custos para a Prefeitura, as formas de manutenção da empresa e as possíveis fontes de recursos.

Proposta busca ampliar ações de habitação

De acordo com a justificativa apresentada, a empresa poderia atuar no desenvolvimento e acompanhamento de projetos habitacionais, além de contribuir para a execução de programas destinados à construção de moradias e outras ações relacionadas à política habitacional.

Entre as possibilidades está a busca e utilização de recursos municipais, estaduais e federais, além de emendas parlamentares e recursos do Fundo Municipal de Habitação de Boa Esperança do Norte (FMHBN), sempre respeitando as regras e a finalidade de cada recurso.

Também poderá ser analisada a participação do município em programas habitacionais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, e em outras iniciativas estaduais e federais, desde que a legislação permita.

Estudos devem apontar se a proposta é viável

A indicação destaca que a criação de uma empresa pública precisa ser planejada com responsabilidade. Por isso, os estudos deverão avaliar quanto seria necessário investir, como a empresa poderia ser mantida e quais seriam os impactos para os cofres públicos.

Também deverão ser analisadas questões relacionadas à estrutura, administração, funcionários, patrimônio, transparência e fiscalização.

Próximos passos

Após a realização dos estudos, caso seja comprovado que a criação da HABITABEN é legal, viável e representa interesse público para o município, a proposta é que o Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei à Câmara Municipal.

O projeto, então, poderá ser analisado pelos vereadores, seguindo os procedimentos previstos na legislação.

Para José Marcos Pereira, a iniciativa busca avaliar uma alternativa que possa dar mais estrutura e continuidade às ações de habitação no município, contribuindo para o desenvolvimento de projetos que atendam às necessidades da população

Garantir um atendimento digno, ágil e seguro para a população de Boa Esperança do Norte em qualquer dia da semana é o principal objetivo da Indicação nº 126/2026, apresentada pelo vereador Olenil Lino dos Santos (MDB). O documento foi protocolado na Câmara Municipal e encaminhado ao Poder Executivo.

A propositura solicita à Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte a adoção de providências urgentes para reforçar o atendimento na saúde pública municipal durante os finais de semana e feriados, abrangendo o período diurno com a disponibilização de:

Profissional de Enfermagem: Para garantir maior agilidade e suporte técnico nos procedimentos;

Recepcionista: Com foco na organização e na melhoria do acolhimento aos pacientes;

Profissional de Segurança: Para assegurar um ambiente tranquilo e protegido para servidores, pacientes e acompanhantes.  

Na justificativa da matéria, o vereador ressalta que a demanda por serviços de saúde não se restringe aos dias úteis. Os finais de semana e feriados também registram fluxo de munícipes em busca de atendimento, tornando essencial a presença de uma estrutura adequada de suporte.

"O reforço da equipe contribui diretamente para a qualidade e a humanização do acolhimento. Além disso, a inclusão de um profissional de segurança durante o dia é uma medida indispensável para resguardar a integridade física de quem trabalha e de quem precisa da unidade de saúde", pontua o parlamentar.

A indicação agora aguarda a tramitação regular e a atenção especial do Poder Executivo para viabilizar as melhorias propostas em benefício de toda a comunidade de Boa Esperança do Norte - MT.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte encaminhou ao Poder Executivo Municipal a Indicação nº 124/2026, de autoria do vereador Emerson Cervi (Pepe da Piratininga), que sugere a análise da possibilidade de realização de um Festival de Pesca no município.

A proposta tem como objetivo incentivar ações voltadas ao lazer, à integração da comunidade, ao turismo local e à valorização das potencialidades naturais de Boa Esperança do Norte.

Na indicação, o vereador destaca que um evento dessa natureza, desde que devidamente planejado e realizado em conformidade com a legislação ambiental, poderá ampliar a participação da comunidade e contribuir para o movimento econômico local, beneficiando setores como comércio, alimentação, prestação de serviços e turismo.

A proposta prevê que, durante eventual estudo de viabilidade, sejam avaliados aspectos como a definição do local e do período mais adequados para o evento, estrutura necessária, segurança, custos e possibilidade de estabelecimento de parcerias.

O documento também ressalta a necessidade de observância das exigências dos órgãos ambientais e demais autoridades competentes relacionadas à atividade pesqueira. A eventual regulamentação do festival deverá considerar medidas de educação e conscientização ambiental, além de práticas compatíveis com a conservação dos recursos pesqueiros e o cumprimento das restrições e períodos previstos na legislação.

Segundo a indicação, a realização do festival dependerá da análise do Poder Executivo quanto à conveniência e oportunidade da iniciativa, bem como de sua viabilidade técnica, ambiental, administrativa, financeira e orçamentária.

A Câmara Municipal busca contribuir para a discussão de novas alternativas de lazer e de incentivo ao turismo e à economia local, valorizando as características e potencialidades naturais do município.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebeu a Indicação nº 129/2026, de autoria do vereador Sidiney Ferreira da Silva (Sidiney da Piratininga), que propõe ao Poder Executivo a destinação e estruturação de um local adequado para o funcionamento permanente da Feira Livre Municipal.

A proposta tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes, produtores rurais, agricultores familiares e comerciantes, além de proporcionar mais conforto, segurança e organização para os consumidores que frequentam a feira.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a implantação de um espaço apropriado fortalecerá a comercialização de produtos locais, incentivando a agricultura familiar, a geração de renda e a movimentação da economia do município. A indicação também ressalta a importância da feira como ambiente de valorização da produção regional e de aproximação entre produtores e a comunidade.

O vereador sugere que, conforme a viabilidade técnica e orçamentária do Executivo, o espaço conte com infraestrutura como área coberta, iluminação, instalações elétricas, abastecimento de água, sanitários, acessibilidade, manejo adequado de resíduos, espaço para montagem de bancas e condições de acesso e estacionamento.

De acordo com o texto, a definição do local e do projeto deverá considerar critérios como mobilidade urbana, infraestrutura disponível, condições sanitárias, impacto no trânsito, compatibilidade urbanística e disponibilidade orçamentária.

A Indicação nº 129/2026 foi apresentada durante os trabalhos legislativos da Câmara Municipal e será encaminhada ao Poder Executivo para análise e avaliação de sua viabilidade técnica, administrativa e financeira.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realiza, no próximo dia 23, às 09h, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

O Legislativo Municipal convida toda a população de Boa Esperança do Norte a participar deste importante momento de discussão e acompanhamento do planejamento do município.

A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apresentar e discutir com a população as prioridades e metas que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027. É nesse momento que o poder público abre espaço para que moradores, entidades e representantes da sociedade acompanhem o planejamento das ações e serviços que serão considerados na definição dos investimentos do município, além de apresentarem sugestões e demandas. 

A participação popular contribui para tornar o processo de elaboração do orçamento mais transparente e alinhado às necessidades da comunidade.A Câmara de Boa Esperança do Norte reforça o convite à população e destaca a importância da participação popular na construção de um município cada vez mais transparente e alinhado às necessidades de sua comunidade.

Participe. A sua presença e contribuição são importantes para o futuro de Boa Esperança do Norte.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebeu a Indicação nº 125/2026, de autoria da vereadora Daniely Regiane Peters Rocha (Democracia Cristã), que solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, administrativos, jurídicos e orçamentários para avaliar a possibilidade de instituição e concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

A proposta foi apresentada durante a 14ª Sessão Ordinária e sugere que os setores competentes da Administração Municipal analisem a viabilidade da medida, considerando os critérios que deverão ser definidos em legislação própria, além da disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Na justificativa, a vereadora destaca o papel dos servidores municipais na prestação dos serviços públicos e no funcionamento da Administração. Segundo a proposição, a eventual concessão do benefício poderia representar uma medida de valorização funcional e contribuir para auxiliar nas despesas com alimentação durante o exercício das atividades profissionais.

A indicação ressalta ainda que a implantação do benefício envolve impactos administrativos, financeiros e orçamentários. Por esse motivo, a proposta solicita inicialmente a realização dos estudos necessários para verificar a viabilidade da medida, preservando a competência do Poder Executivo para definir critérios, condições de concessão e eventual encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo.

Pauta já havia sido apresentada anteriormente

A discussão sobre a criação de um benefício de alimentação para os servidores municipais já havia sido levada ao Poder Executivo anteriormente por outros parlamentares.

Em março deste ano, o vereador Wellington Angelo Paduan (União Brasil) apresentou a Indicação nº 31/2026, solicitando a realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário para a implantação de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.

Na proposição, Wellington apontou a valorização dos servidores e a melhoria das condições de subsistência e qualidade de vida como fundamentos para a criação do benefício. A indicação também sugeriu que fossem avaliadas a viabilidade financeira, a definição de um valor compatível com a realidade orçamentária do município e a regulamentação por meio de projeto de lei específico.

Posteriormente, em junho, Wellington Paduan e o vereador André Fenske (PL) apresentaram conjuntamente a Indicação nº 92/2026, reforçando a necessidade de um estudo de viabilidade técnica e de análise do impacto financeiro-orçamentário para a instituição do vale-alimentação ou auxílio-alimentação.

A proposta conjunta sugeriu que o benefício alcançasse os servidores efetivos e seletivados e que o estudo avaliasse, entre outros pontos, os valores possíveis, a dotação orçamentária necessária e a elaboração de uma minuta de projeto de lei para posterior encaminhamento ao Legislativo.

Com a Indicação nº 125/2026, a pauta volta a ser apresentada na Câmara, desta vez com a solicitação de estudos que também contemplem os aspectos jurídicos e administrativos da possível implantação do auxílio-alimentação.

A medida, nas três proposições, é apresentada como uma sugestão ao Poder Executivo, cabendo à Administração Municipal avaliar a viabilidade da concessão do benefício e, caso seja considerada possível, adotar as providências necessárias para sua regulamentação.

O vereador Olenil Lino dos Santos (MDB) apresentou a Indicação nº 127/2026, por meio da qual solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos e a adoção de medidas para melhorar a ventilação e a circulação de ar no Ginásio de Esportes Municipal de Boa Esperança do Norte, especialmente durante eventos e atividades realizados no período diurno.

A proposta foi apresentada considerando as elevadas temperaturas registradas no interior do espaço esportivo. Segundo o vereador, a combinação entre o calor característico da região e a baixa circulação de ar tem provocado desconforto térmico para atletas, servidores, organizadores e o público que utiliza o ginásio.

Na indicação, Olenil Lino destaca que as condições térmicas podem prejudicar a utilização adequada do espaço e afetar o bem-estar dos usuários, especialmente durante competições e outras atividades esportivas realizadas ao longo do dia.

Como alternativas, o parlamentar sugere que sejam avaliadas soluções técnicas que possam ampliar a circulação de ar e reduzir a sensação de calor no interior do ginásio. Entre as possibilidades estão a melhoria da ventilação natural, a instalação de exaustores, ventiladores de grande porte, climatizadores ou outras medidas que apresentem viabilidade técnica e econômica para o Município.

De acordo com a justificativa apresentada, a melhoria das condições de ventilação contribuiria para proporcionar mais conforto e segurança aos usuários, permitindo que o Ginásio Municipal seja utilizado de forma adequada durante diferentes períodos do dia, inclusive em competições, atividades esportivas e demais eventos promovidos ou apoiados pelo município.

A Indicação nº 127/2026 foi apresentada pelo vereador Olenil Lino dos Santos à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, com encaminhamento da demanda ao Poder Executivo para avaliação e adoção das providências que entender cabíveis.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebeu da Prefeitura Municipal o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2027. O encaminhamento foi formalizado por meio do Ofício GAPRE nº 262/2026, assinado pelo prefeito Calebe Francesco Francio, em 26 de agosto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da Administração Pública e estabelece as orientações que deverão nortear a elaboração e a execução do orçamento municipal para o ano seguinte.

Com o recebimento da proposta, a Câmara Municipal dará início à análise do projeto, que deverá passar pelos procedimentos legislativos previstos antes de ser submetido à votação em Plenário.

Entre os pontos contemplados pela proposta encaminhada pelo Executivo estão as prioridades e metas da Administração Municipal para 2027, as metas e riscos fiscais, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relacionadas à arrecadação e à legislação tributária, além das regras aplicáveis às despesas com pessoal e encargos sociais.

Audiência pública

Como parte do processo de análise e discussão da LDO, a Câmara Municipal realizará, nas próximas semanas, uma audiência pública para apresentar e debater a proposta com a população.

A audiência será uma oportunidade para que a comunidade acompanhe as diretrizes previstas para o orçamento municipal de 2027, conheça as prioridades estabelecidas pelo Poder Público e participe das discussões relacionadas ao planejamento financeiro do município.

A realização da audiência pública também reforça a transparência e a participação popular no processo de elaboração das leis orçamentárias, permitindo que os cidadãos tenham conhecimento das medidas previstas para o próximo exercício.

Após a análise da matéria e a realização das discussões necessárias, o projeto seguirá os trâmites legislativos até ser levado à apreciação dos vereadores em Plenário.

A LDO integra o ciclo de planejamento orçamentário do município e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá posteriormente a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2027.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 122/2026, de autoria do vereador Emerson Cervi (Pepe da Piratininga) do União Brasil, que propõe a realização de estudos e tratativas junto ao Sindicato Rural do município para verificar a viabilidade de implantação de um ponto de apoio destinado às ações de prevenção e combate a incêndios.

A proposta tem como objetivo contribuir para o fortalecimento das medidas preventivas e da capacidade de resposta do município diante de ocorrências de incêndios, especialmente durante os períodos de estiagem e de maior risco de propagação do fogo.

Na justificativa, o vereador destaca as características territoriais de Boa Esperança do Norte e a expressiva atividade rural desenvolvida no município, fatores que reforçam a importância da adoção de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de incêndios.

A indicação sugere que o Poder Executivo estabeleça diálogo com o Sindicato Rural para avaliar conjuntamente a viabilidade da iniciativa, incluindo a possibilidade de disponibilização de espaço, estrutura, equipamentos e demais condições necessárias para a implantação do ponto de apoio, observadas as atribuições de cada instituição e a legislação vigente.

De acordo com a proposta, a iniciativa poderá contribuir para ampliar a capacidade local de prevenção e resposta às ocorrências, oferecendo melhores condições de suporte às equipes e instituições responsáveis pelo combate ao fogo.

A medida também busca colaborar para a proteção da população, das propriedades rurais, da produção agropecuária e do meio ambiente, considerando os impactos que os incêndios podem provocar no município.

Por se tratar de uma indicação, caberá ao Poder Executivo avaliar a conveniência, oportunidade e viabilidade técnica, administrativa, jurídica e orçamentária das medidas eventualmente necessárias para a implantação da iniciativa.

A Indicação nº 122/2026 foi apresentada na Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte e encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e avaliação das providências cabíveis.

Indicação nº 120/2026 busca preparar o Município para participar de ações e seleções do Programa Minha Casa, Minha Vida e ampliar as possibilidades de acesso a recursos federais para habitação.

O vereador José Marcos Pereira (Marcão da Boa Esperança), apresentou a Indicação nº 120/2026, na Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, na manhã desta segunda-feira (31), propondo ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para verificar e, se necessário, regularizar a situação do Município perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura institucional do Município para que Boa Esperança do Norte esteja preparada para participar de políticas públicas habitacionais e buscar recursos federais destinados à construção, aquisição e melhoria de moradias para a população.

De acordo com a indicação, a Lei Federal nº 11.124/2005, que instituiu o SNHIS e criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), estabelece requisitos que devem ser observados pelos municípios para a aplicação descentralizada de recursos do Fundo. Entre as medidas previstas estão a existência de fundo municipal, conselho, Plano Habitacional de Interesse Social, termo de adesão e relatórios de gestão, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

O vereador destaca ainda a importância da medida diante das oportunidades relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), especialmente na modalidade financiada com recursos do FNHIS. Essa modalidade contempla ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais em localidades urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes.

A proposta apresentada pelo vereador recomenda que o Município faça, inicialmente, um levantamento da sua situação perante o SNHIS, identificando quais requisitos já foram cumpridos e quais providências eventualmente ainda precisam ser adotadas.

Segundo a justificativa da indicação, a medida busca evitar a criação automática de fundos, conselhos, despesas ou estruturas administrativas, priorizando, neste primeiro momento, a verificação da situação concreta do Município e o planejamento das ações necessárias.

Mais oportunidades para a população

Para o vereador, a regularização e a organização do Município perante as políticas nacionais de habitação podem contribuir para que Boa Esperança do Norte esteja apta a aproveitar futuras oportunidades de seleção e captação de recursos.

A medida também pode representar um passo importante para o desenvolvimento de ações voltadas à habitação de interesse social, contribuindo para ampliar as possibilidades de acesso da população a moradias dignas e adequadas.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto, a 14ª Sessão Ordinária do ano. A reunião teve início às 9h e foi marcada pela apresentação de importantes matérias relacionadas ao planejamento e à gestão pública, além da análise e aprovação de requerimentos e projetos de interesse do município.

Entre os principais assuntos tratados esteve o recebimento do Projeto de Lei que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias  para o ano de 2027. O documento estabelece prioridades e metas que deverão orientar a administração municipal na elaboração e execução das ações previstas para o próximo ano.

A sessão também contou com a apresentação de diversas indicações dos vereadores ao Poder Executivo. As proposições contemplam demandas identificadas junto à população e abrangem diferentes áreas da administração pública, entre elas saúde, habitação, infraestrutura, agronegócio e outros setores considerados importantes para o desenvolvimento do município.

As indicações funcionam como instrumentos de diálogo entre o Legislativo e a comunidade, levando ao Executivo sugestões e solicitações para a melhoria dos serviços públicos e o atendimento de necessidades locais.

A 14ª Sessão Ordinária reforçou o papel da Câmara Municipal no acompanhamento das ações administrativas, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e na discussão de propostas voltadas ao desenvolvimento de Boa Esperança do Norte.

Com a análise das matérias e o encaminhamento das novas propostas às comissões, o Legislativo dá continuidade ao trabalho de planejamento, fiscalização e representação dos interesses da população, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria da qualidade de vida no município.

Nas próximas semanas, as indicações apresentadas pelos vereadores durante a sessão da Câmara Municipal serão divulgadas individualmente, permitindo que a população acompanhe de forma mais detalhada as demandas encaminhadas ao Poder Executivo. A iniciativa busca ampliar a transparência dos trabalhos do Legislativo e dar visibilidade às principais solicitações da comunidade.