A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou, durante sessão realizada na segunda-feira (26 de outubro de 2026), o Projeto de Lei nº 062/2026.

O Projeto de Lei foi construído a partir de uma indicação de autoria do vereador Olenil Lino, que prevê a disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1. A proposta busca ampliar o acesso à tecnologia, contribuindo para o acompanhamento da saúde infantil e para a melhoria da qualidade de vida das crianças e de suas famílias.

Na manhã desta quarta-feira (28), o vereador Olenil Lino esteve na residência de Ângela Hirch, moradora há 23 anos do distrito de Piratininga, em Boa Esperança do Norte (MT). Ela é mãe de Eliza de Paula Hirch, de 5 anos, diagnosticada com Diabetes Mellitus Tipo 1.

Durante a visita, Ângela relatou as mudanças na rotina familiar após o diagnóstico da filha e as dificuldades enfrentadas diariamente para acompanhar os níveis de glicose da criança. Segundo ela, em alguns dias, é necessário realizar até oito medições por meio de picadas no dedo, procedimento que exige atenção constante e pode causar desconforto à menina.

A mãe também explicou os desafios para garantir o acompanhamento da saúde de Eliza durante o período escolar. Atualmente, ela precisa se deslocar até a escola para verificar os níveis de glicose da filha, uma situação que evidencia a importância de alternativas que facilitem o monitoramento e proporcionem mais segurança à criança.

Durante a conversa com o vereador, Ângela destacou a expectativa de que o sensor de monitoramento contínuo de glicose possa tornar a rotina da filha menos dolorosa e facilitar o controle da doença.

Diferentemente do método tradicional, que exige a coleta de uma gota de sangue por meio de uma picada no dedo, os sensores permitem acompanhar as variações da glicose por meio de um dispositivo aplicado à pele, conforme as características e as orientações de uso do equipamento.

A tecnologia também poderá contribuir para o acompanhamento de Eliza durante as aulas. Com as orientações da equipe de saúde e os procedimentos adequados definidos em conjunto com a escola, professores e auxiliares poderão colaborar nesse cuidado, respeitando suas atribuições e os protocolos necessários.

A iniciativa representa uma possibilidade de avanço no atendimento às crianças com diabetes tipo 1 no município, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades para realizar o monitoramento frequente da glicose.

O Projeto de Lei nº 062/2026 prevê o fornecimento dos dispositivos a crianças a partir de 2 anos e com menos de 12 anos de idade, desde que atendam aos critérios estabelecidos na proposta.

Entre os requisitos estão a inscrição e a manutenção do cadastro ativo dos pais ou responsáveis no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a indicação médica e o cumprimento dos critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A concessão também está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Antes da votação, a proposta recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria Legislativa, que considerou a matéria compatível com as normas constitucionais e legais analisadas.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para o Poder Executivo, responsável pelas próximas etapas do processo. A efetiva disponibilização dos equipamentos dependerá da conclusão dos trâmites legais e administrativos, bem como do cumprimento dos requisitos previstos na proposta.

A aprovação do projeto representa um passo para ampliar as possibilidades de acompanhamento da glicose entre crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 em Boa Esperança do Norte, considerando tanto as necessidades de saúde quanto as condições socioeconômicas das famílias.

O monitoramento adequado é parte importante dos cuidados com a doença e pode auxiliar no acompanhamento das variações glicêmicas, conforme orientação dos profissionais de saúde.

A visita realizada pelo vereador Olenil Lino permitiu conhecer de perto a realidade vivenciada pela família de Eliza e as dificuldades enfrentadas no dia a dia. O caso evidencia a importância de políticas públicas voltadas às necessidades da população, especialmente quando envolvem a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida das crianças.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte (MT) aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (26), o Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui o novo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal. O documento estabelece normas para a organização e o funcionamento da Casa de Leis, além de definir os procedimentos que orientam a atuação dos vereadores e a tramitação das matérias legislativas.

O Regimento Interno reúne regras relacionadas à composição e às atribuições dos órgãos da Câmara, ao funcionamento da Mesa Diretora, às competências da Presidência e à atuação das comissões permanentes e temporárias.

O texto também regulamenta a apresentação e a tramitação de proposições, como projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, indicações, moções e emendas, além de estabelecer procedimentos para discussão e votação das matérias em Plenário.

Entre os pontos previstos estão as normas para convocação e realização de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. O documento também contempla a possibilidade de sessões virtuais, híbridas e itinerantes, conforme as regras estabelecidas no próprio Regimento.

A proposta ainda conta com aspectos relacionados à fiscalização dos atos do Poder Executivo, à prestação de contas, à transparência dos trabalhos legislativos e à organização das atividades em Plenário. Também estabelece procedimentos para o uso da palavra pelos parlamentares, a apresentação de questões de ordem e o registro das sessões.

A instituição de um novo Regimento Interno atualizado define parâmetros para a condução dos trabalhos legislativos e reúne, em um único instrumento normativo, as regras que orientam o funcionamento da Câmara Municipal.

Com a aprovação da matéria, o Poder Legislativo municipal passa a contar com normas que organizam os procedimentos internos e orientam o exercício das atividades parlamentares, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a legislação vigente.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte (MT) realizou a 18ª Sessão Ordinária, com a apresentação de indicações parlamentares e a discussão e votação de matérias legislativas.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações direcionadas ao Poder Executivo Municipal.

As propostas buscam atender demandas da população em relação aos serviços públicos no município.

Projetos e requerimentos

A pauta incluiu a apreciação de requerimentos e projetos de lei. Entre as matérias, os  Requerimentos de nº 40/2026, 41/2026 e 42/2026 aprovados por unanimidade, com nove votos favoráveis.

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal. A matéria passou pela terceira e última votação, com nove votos favoráveis.

Outro item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, que estabelece parâmetros especiais para o desmembramento de lotes urbanos em empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Morando na Boa. Além de outros projetos que também foram apresentados e votados.

Durante os próximos 15 dias, as matérias jornalísticas institucionais serão postadas em relação as indicações e projetos.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte (MT) recebeu a Indicação nº 156/2026, que solicita ao Poder Executivo a realização de manutenção no estradão que segue em direção à Fazenda Palmito e ao lote do senhor Antonio Zanin.

A proposta é de autoria do vereador Sidiney Ferreira( Sidiney da Piratininga).Conforme a justificativa da indicação, a estrada é utilizada por moradores, produtores rurais e outras pessoas que precisam se deslocar pela região. A manutenção periódica das vias rurais é importante para melhorar as condições de tráfego, facilitar o acesso às propriedades e contribuir para o transporte da produção agrícola.

O documento também destaca que as condições climáticas e a circulação de veículos podem agravar os danos nas estradas, tornando necessárias intervenções para preservar a trafegabilidade e oferecer mais segurança aos usuários.

Com a indicação, o vereador solicita que o Poder Executivo avalie a necessidade do serviço e realize a manutenção do trecho, com o objetivo de melhorar as condições de circulação e acesso na região.

Os serviços de cascalhamento realizado no distrito de Piratininga, em Boa Esperança do Norte (MT), representam avanços importantes para a melhoria da infraestrutura e das condições de mobilidade da população. O vereador Sidiney Ferreira (Sidiney da Piratininga), esteve no local acompanhando o andamento dos trabalhos, verificando de perto as intervenções e a importância dos serviços para a comunidade, especialmente na zona rural.

O cascalhamento das estradas é fundamental para melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento de moradores e veículos e contribuir para o acesso às propriedades rurais. A manutenção dessas vias também é essencial para favorecer o transporte da produção agrícola e a circulação de veículos de serviços, principalmente em períodos de maior dificuldade de tráfego.

O serviço proporciona melhores condições de circulação, mais comodidade e segurança para quem utiliza as vias diariamente.

Durante a visita, o parlamentar acompanhou a execução dos serviços e reforçou a importância de manter a atenção voltada às necessidades da população. A presença no local também faz parte do trabalho de fiscalização do Poder Legislativo, permitindo acompanhar as ações realizadas e fortalecer o diálogo entre a comunidade e o poder público.

O acompanhamento das obras e dos serviços públicos integra a atuação parlamentar, com o objetivo de observar as demandas da população, fiscalizar as ações executadas e contribuir para que as melhorias necessárias avancem.

Os vereadores de Boa Esperança do Norte (MT) acompanharam a etapa final das obras de pavimentação asfáltica nas ruas próximas à Escola Estadual Cristiano Araújo Pires, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e a melhoria da infraestrutura urbana.

A obra representa um avanço importante para a comunidade, proporcionando melhores condições de tráfego para motoristas, mais segurança para pedestres e maior comodidade para alunos, pais, professores e demais profissionais que frequentam a unidade escolar.

Durante a visita, os parlamentares: José Marcos (Marcão da Boa Esperança), André Fenske, Sidiney Ferreira (Sidiney da Piratininga) e Olenil Lino puderam acompanhar de perto o andamento dos trabalhos e verificar a fase de finalização do asfalto, uma melhoria que contribui para a mobilidade urbana e para a valorização da região.

O acompanhamento das obras pelos vereadores também demonstra a importância da atuação do Legislativo na fiscalização e no monitoramento de ações que beneficiam diretamente a população.

A pavimentação das vias próximas à escola representa mais um passo na construção de uma cidade com melhor infraestrutura, oferecendo mais qualidade de vida e melhores condições de acesso à comunidade escolar.

O vereador Sidiney Ferreira (Sidiney da Piratininga) apresentou a Indicação nº 155/2026, que solicita ao Poder Executivo de Boa Esperança do Norte (MT) a realização de levantamento técnico, manutenção e cascalhamento de um trecho da estrada rural que dá acesso ao Sítio do Mineiro, no distrito de Piratininga.

A proposta tem como objetivo melhorar as condições de tráfego na via, considerando sua importância para o deslocamento dos moradores, a circulação de veículos e o escoamento da produção rural.

Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, o levantamento prévio permitirá identificar os pontos mais críticos da estrada e definir os serviços necessários para a recuperação do trecho. Entre as medidas sugeridas estão a correção de irregularidades na pista, a manutenção da estrada e a aplicação de cascalho nos locais que apresentem maiores dificuldades de tráfego.

A indicação destaca que a melhoria da infraestrutura rural pode contribuir para ampliar a segurança e a mobilidade, além de facilitar o acesso às propriedades da região.

O documento foi apresentado à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte e encaminhada ao Poder Executivo.

O vereador Olenil Lino dos Santos (MDB) apresentou a Indicação nº 162/2026, que propõe ao Poder Executivo Municipal a oferta de atendimento especializado em saúde mental por videoconferência, com profissionais de psicologia e psiquiatria, em Boa Esperança do Norte (MT).

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços especializados, facilitando o acolhimento e o acompanhamento de pessoas que enfrentam dificuldades emocionais, questões psicológicas ou transtornos mentais.

De acordo com a justificativa da indicação, a realização de consultas por videoconferência pode beneficiar principalmente os moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento ou precisam buscar atendimento especializado em outros municípios. A medida também contempla a população dos distritos de Piratininga e Parque Água Limpa.

Outro objetivo é proporcionar mais comodidade aos pacientes, reduzir a necessidade de viagens e contribuir para a continuidade dos tratamentos, fortalecendo a rede municipal de atenção à saúde mental.

O texto ressalta que os atendimentos remotos devem funcionar de forma complementar aos serviços presenciais, respeitando as necessidades de cada paciente e as normas profissionais. Quando houver necessidade, deverá ser garantido o encaminhamento para atendimento presencial.

Com a indicação, o vereador solicita atenção do Poder Executivo à possibilidade de implantação do serviço, visando ampliar a assistência especializada e melhorar o acesso da população de Boa Esperança do Norte aos cuidados com a saúde mental.

Esta sexta-feira (16) é a última oportunidade para os moradores de Boa Esperança do Norte buscarem os serviços gratuitos do Juizado Especial Itinerante e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Itinerante), do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação oferece atendimento para quem deseja formalizar a união estável em casamento civil, realizar divórcio consensual ou buscar soluções para problemas relacionados a cobranças indevidas e restrições no CPF.

Os atendimentos são realizados na Praça em frente a Câmara Municipal, das 8h às 18h, e têm como objetivo facilitar o acesso à Justiça, permitindo que a população resolva questões jurídicas e familiares sem precisar se deslocar para outros municípios.

Casamento civil gratuito

Para os casais que vivem em união estável e desejam oficializar a relação, o CEJUSC Itinerante oferece o serviço gratuito de conversão de união estável em casamento civil. É necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário, incluindo os requisitos de tempo de união e renda familiar informados para o procedimento.

Os interessados devem levar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e certidões de registro civil, conforme a situação de cada pessoa.

Divórcio consensual e questões familiares

Quem deseja se divorciar e já chegou a um acordo com o cônjuge também pode procurar o atendimento. O serviço permite encaminhar o divórcio consensual, observadas as exigências legais.

Também podem ser tratadas questões relacionadas à guarda dos filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e partilha de bens, quando houver acordo entre as partes.

Cobranças indevidas e restrições no CPF

Moradores que enfrentam problemas com cobranças irregulares, negativação indevida ou dívidas que não reconhecem podem buscar orientação do Juizado Especial Itinerante.

O atendimento também contempla demandas relacionadas a contratos de telefonia, água e internet. É importante apresentar documentos que ajudem a comprovar o problema, como registros de negativação, faturas, comprovantes de pagamento e documentos referentes às cobranças contestadas.

A equipe poderá orientar sobre as medidas cabíveis para cada situação. A retirada de restrições no CPF depende da análise do caso e da confirmação de que a cobrança ou negativação é indevida, não sendo automática.

Onde buscar atendimento

Os serviços estão disponíveis nesta sexta-feira (16), das 8h às 18h, na Praça da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte.

Para mais informações:

Juizado Especial Itinerante: (65) 99247-1331

CEJUSC Itinerante: (65) 99333-6955

E-mail: caymmi.silva@tjmt.jus.br

Site: www.tjmt.jus.br

A orientação é que os moradores aproveitem o último dia da ação e compareçam com os documentos pessoais e os comprovantes relacionados ao serviço desejado.

O vereador Sidiney Ferreira da Silva, da Democracia Cristã (Sidiney da Piratininga), apresentou a Indicação nº 159/2026, que solicita ao Poder Executivo de Boa Esperança do Norte (MT) a instalação de iluminação pública na Rua das Cerejeiras, no distrito de Piratininga.

A proposta busca complementar a infraestrutura da via, que recebeu recentemente a instalação de postes. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a próxima etapa é a colocação de luminárias e dos demais equipamentos necessários para o funcionamento da iluminação pública.

De acordo com a indicação, a medida tem como objetivo melhorar a visibilidade durante a noite e proporcionar mais segurança para os moradores e demais pessoas que utilizam a rua, incluindo pedestres, ciclistas e motoristas.

O vereador solicita que a administração municipal, por meio da secretaria competente, avalie a demanda e adote as providências necessárias para viabilizar a instalação dos equipamentos.

A Indicação nº 159/2026 foi apresentada na Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte e assinada por Sidiney Ferreira da Silva em 7 de outubro de 2026. A proposta encaminha a solicitação ao Executivo municipal para análise e adoção das medidas cabíveis.

Os professores desempenham um papel fundamental na sociedade, indo muito além da transmissão de conhecimentos. Com responsabilidade, paciência e dedicação, eles contribuem diariamente para a formação de cidadãos, despertam talentos, incentivam sonhos e ajudam a construir novas oportunidades para crianças, jovens e adultos.

A Câmara Municipal destaca a importância de valorizar esses profissionais que, mesmo diante dos desafios da educação, seguem firmes na missão de ensinar e transformar vidas por meio do conhecimento.

Neste dia, o Legislativo Municipal expressa sua gratidão a todos os professores de Boa Esperança do Norte, em especial  os vereadores e profissionais da educação Olenil Lino dos Santos, Daniely Peters e Joana Darc, reconhecendo a dedicação, o compromisso e a contribuição de cada um para o fortalecimento da educação. 

Parabéns a todos os professores pelo seu dia! Que nunca faltem reconhecimento, respeito, valorização e motivação para continuar exercendo essa nobre missão de educar e transformar o futuro.

Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte – MT
Valorizando quem faz da educação o caminho para um futuro melhor.

A vereadora Professora Joana (DC) apresentou a Indicação nº 158/2026, que reitera ao Poder Executivo de Boa Esperança do Norte (MT) a necessidade de adquirir e instalar um gerador de energia elétrica no distrito de Água Limpa. A proposta reforça uma solicitação feita anteriormente por meio da Indicação nº 52/2025, de autoria da parlamentar.

O pedido tem como objetivo evitar que as interrupções no fornecimento de energia elétrica prejudiquem o abastecimento de água na comunidade. Conforme a justificativa apresentada pela vereadora, as quedas de energia afetam diretamente o funcionamento da bomba responsável por distribuir água aos moradores.

A instalação de um gerador permitiria manter a bomba em funcionamento mesmo durante eventuais falhas no fornecimento de eletricidade, contribuindo para reduzir os transtornos enfrentados pela população e garantir maior regularidade no acesso à água.

Na justificativa, a parlamentar destaca a importância de adotar medidas que assegurem a continuidade de serviços essenciais à comunidade, especialmente o abastecimento de água.

Com a reiteração da indicação, a vereadora solicita que o Executivo municipal, por meio da secretaria competente, avalie a demanda e adote as providências necessárias para viabilizar a aquisição e a instalação do equipamento.

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte apresentou a Indicação nº 153/2026, que propõe ao Poder Executivo a reavaliação e o aperfeiçoamento do sistema de coleta de entulhos e resíduos volumosos no município. A iniciativa é da vereadora Professora Daniely (DC).

A proposta considera reclamações da população e situações observadas em relação ao serviço atual, que, conforme a justificativa da indicação, tem apresentado demora e dificuldades para atender toda a demanda. Com isso, entulhos e materiais volumosos permanecem por períodos prolongados em vias públicas, calçadas, terrenos e outros espaços urbanos.

O documento destaca que o acúmulo desses resíduos pode prejudicar a limpeza e a organização da cidade, dificultar a circulação de pedestres e favorecer o descarte irregular de outros materiais. A situação também pode contribuir para o surgimento de focos de insetos e gerar problemas relacionados à saúde pública e ao meio ambiente.

Diante desse cenário, a indicação propõe que o município reavalie o modelo de coleta adotado, com o objetivo de buscar um serviço mais ágil, organizado e eficiente. Entre os pontos apresentados estão a realização de coletas periódicas e o atendimento efetivo dos locais onde os entulhos e resíduos volumosos são deixados para retirada.

A medida busca contribuir para a melhoria da limpeza urbana, a conservação dos espaços públicos e a qualidade de vida dos moradores de Boa Esperança do Norte.

A Indicação nº 153/2026 foi apresentada pela vereadora Professora Daniely (DC) e encaminhada ao Poder Executivo.

O planejamento de um espaço com área verde, arborização, passeio público e ciclovia ao longo da Rua das Violetas, desde o Residencial Santa Cecília até a subestação, é o objetivo da Indicação nº 161/2026, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, José Marcos Pereira (Marcão da Boa Esperança).

A proposta solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um projeto técnico que contemple toda a extensão da via, incluindo a implantação de uma faixa de área verde de, no mínimo, 20 metros, destinada à arborização e à estruturação de espaços para pedestres e ciclistas.

De acordo com a justificativa da indicação, a iniciativa busca contribuir para a organização urbana, a mobilidade e a qualidade de vida da população, oferecendo melhores condições de circulação e mais segurança para quem utiliza a via.

A proposta também destaca os benefícios ambientais da medida, como a melhoria do conforto térmico, a preservação ambiental e a criação de espaços de convivência. A intervenção poderá ainda contribuir para a valorização dos imóveis e o desenvolvimento ordenado da região.

O documento ressalta a importância de que o projeto seja elaborado com base em estudos técnicos, considerando aspectos como as características do terreno, a drenagem, a acessibilidade, a arborização e a integração com o sistema viário existente.

A Indicação nº 161/2026 foi formalizada em 8 de outubro de 2026 e encaminha ao Executivo a solicitação para que sejam avaliadas as medidas necessárias à elaboração do projeto.

A indicação apresenta uma sugestão ao Poder Executivo Municipal, responsável por avaliar a viabilidade técnica e administrativa da proposta e as providências que poderão ser adotadas.

A população de Boa Esperança do Norte poderá contar com os serviços do Juizado Especial Itinerante e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Itinerante), do Poder Judiciário de Mato Grosso, entre os dias 13 e 16 de outubro. Os atendimentos serão realizados na Praça da Câmara Municipal, das 8h às 18h.

A iniciativa tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da população, facilitar o acesso à Justiça e oferecer alternativas para a resolução de questões jurídicas e familiares.

A assessoria da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte conversou com o gestor judiciário do Juizado Especial Itinerante, Caymmi Sousa e Silva, para obter informações sobre os serviços disponibilizados durante a ação no município.

Conversão de união estável em casamento civil

Um dos serviços oferecidos pelo CEJUSC Itinerante é a conversão de união estável em casamento civil. A iniciativa permite que casais formalizem a união, com acesso gratuito ao serviço e segurança jurídica, conforme os requisitos estabelecidos para o atendimento.

De acordo com o material de divulgação do Poder Judiciário, podem participar casais com mais de 18 anos ou entre 16 e 18 anos nas condições informadas pelo serviço, incluindo os casos de quem tem filhos ou está gestante. Também é necessário comprovar união estável há mais de seis meses e renda familiar de até cinco salários mínimos.

Para solicitar o atendimento, os interessados devem apresentar documentos pessoais, como RG, CPF ou CNH, comprovante de residência, comprovante de renda e certidões de registro civil, conforme o estado civil de cada pessoa. Também podem ser solicitados documentos dos filhos, quando houver, informações sobre a data de início da união e documentos relativos aos bens que o casal deseje incluir no procedimento.

O material informa ainda que duas testemunhas que conheçam o casal desde o início da união devem comparecer à audiência. A recomendação é que os interessados consultem a equipe do CEJUSC sobre os documentos e requisitos aplicáveis a cada situação.

Divórcio consensual e questões familiares

O CEJUSC Itinerante também oferece atendimento para casais que desejam realizar o divórcio consensual, quando há acordo entre as partes. O serviço é gratuito e busca facilitar a formalização da separação por meio do diálogo e da mediação, com homologação pelo Poder Judiciário, observados os requisitos legais.

Durante o atendimento, também poderão ser tratadas questões relacionadas à guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens, quando houver acordo entre os envolvidos.

Para esse serviço, é recomendado apresentar RG, CPF, certidão de casamento atualizada, comprovante de residência e documentos dos filhos, quando houver. Comprovantes de renda poderão ser solicitados conforme a necessidade de definição de alimentos.

Orientações jurídicas e atendimento ao consumidor

O Juizado Especial Itinerante também disponibilizará orientações sobre causas de menor complexidade envolvendo Direito do Consumidor, como negativação indevida, cobranças irregulares e problemas com contratos de telefonia, água e internet.

Os moradores devem levar RG, CPF, comprovante de endereço e documentos relacionados à demanda apresentada, como comprovantes de descontos indevidos, registros de negativação e documentos que demonstrem a existência de dívidas.

A ação também prevê orientações sociais e encaminhamentos para instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e fóruns, conforme a necessidade de cada caso.

Local e horário

Os atendimentos serão realizados de 13 a 16 de outubro, na Praça da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, das 8h às 18h.

Para informações sobre o Juizado Especial Itinerante, o telefone disponibilizado é (65) 99247-1331. Para o CEJUSC Itinerante, o contato informado no material de divulgação é (65) 99333-6955. Também é possível buscar informações pelo e-mail caymmi.silva@tjmt.jus.br e pelo site www.tjmt.jus.br.

A iniciativa oferece aos moradores a oportunidade de buscar orientação jurídica, formalizar acordos e regularizar questões familiares, facilitando o acesso aos serviços do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamento para outros municípios apenas para obter atendimento