Câmara aprova lei que autoriza R$ 51,9 mil para ações culturais em Boa Esperança do Norte

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou o Projeto de Lei nº 52/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 51.980,98 para a execução de ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.

A proposta aprovada pelo Legislativo foi sancionada pelo prefeito Calebe Francesco Francio em 19 de agosto de 2026 e deu origem à Lei Municipal nº 142/2026, publicada oficialmente na edição de 20 de agosto.

A nova legislação autoriza a inclusão de dotação orçamentária específica para a execução das ações previstas no Plano de Ação nº 30882120250002-028030 da Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

Crédito será destinado a ações culturais

Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 142/2026, o crédito adicional especial será destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, por meio do Departamento de Cultura, na função Cultura e subfunção Difusão Cultural.

O valor total autorizado, de R$ 51.980,98, está distribuído em três dotações orçamentárias:

• R$ 17.327,00 para subvenções econômicas a instituições privadas com fins lucrativos;
• R$ 17.326,98 para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;
• R$ 17.327,00 para outros auxílios financeiros a pessoas físicas.

A aplicação deverá observar a finalidade da transferência, o Plano de Ação aprovado e as normas federais que regulamentam a PNAB.

Incentivo à cultura local

A aprovação da lei representa uma etapa necessária para a execução das ações previstas no Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc em Boa Esperança do Norte.

Com a autorização concedida pelo Legislativo, o município poderá realizar a adequação orçamentária necessária para viabilizar a utilização dos recursos destinados às ações culturais.

A legislação determina que os recursos permaneçam vinculados à finalidade para a qual foram transferidos e sejam aplicados de acordo com o Plano de Ação aprovado e com as normas federais que regem a PNAB.

Para o secretário municipal de Esportes, Cultura e Lazer, Wellington Angelo Paduan, a aprovação do projeto representa uma oportunidade de ampliar o apoio às iniciativas culturais do município.

“A aprovação do Projeto de Lei nº 52/2026 é de grande importância para o fortalecimento das ações culturais em Boa Esperança do Norte, pois garante a aplicação de recursos específicos para fomentar, valorizar e ampliar as iniciativas culturais desenvolvidas no município.”

Segundo o secretário, os investimentos poderão contribuir para a realização de projetos, oficinas, apresentações e outras iniciativas voltadas à cultura.

“Esses recursos representam uma oportunidade de movimentar o setor cultural, proporcionando condições para que nossos artistas desenvolvam seus trabalhos, realizem novos projetos e tenham maior visibilidade. Também possibilitam ampliar a participação da população em atividades culturais e incentivar crianças e jovens a se envolverem com diferentes manifestações artísticas”, destacou Wellington.