Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprova Projeto de Lei que institui o Fórum Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou, na 12ª sessão, em discussão e única votação, o Projeto de Lei nº 44/2026, o Fórum Municipal de Educação (FME) no âmbito do município. 

O Fórum Municipal de Educação será um espaço permanente de diálogo com a  participação e construção coletiva de representantes de diferentes setores da comunidade escolar.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Itamar Porto, o Fórum possui um papel estratégico na definição dos rumos da educação no município.

"O Fórum da Educação é bem amplo. Envolve pais, alunos, professores, comunidade civil organizada e demais membros que fazem parte da educação. É um colegiado com 22 pessoas que discutem toda a educação do município. Ele é superior ao Conselho no sentido de reunir todas as redes de ensino para discutir o Plano Municipal de Educação", explicou o secretário.

Entre as principais atribuições do Fórum está o acompanhamento da elaboração, implementação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), documento que estabelece as metas e estratégias para o desenvolvimento da educação pelos próximos dez anos.

Segundo o secretário, a criação do Fórum ocorre em um momento importante para o planejamento educacional do país.

"A principal discussão do Fórum é o Plano Municipal de Educação. O Governo Federal já lançou o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2026 a 2036. O Estado também elaborará o seu plano e, consequentemente, os municípios precisam construir seus novos planos para esse mesmo período. A cada dez anos é elaborado um novo Plano de Educação", destacou.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 44/2026, Boa Esperança do Norte fortalece os mecanismos de participação social e amplia o envolvimento da comunidade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais.

"Com esse apoio do Legislativo, o município passa a contar com uma instância permanente de diálogo entre pais, estudantes, professores, gestores e a comunidade, fortalecendo a elaboração e o acompanhamento do Plano Municipal de Educação para o período de 2026 a 2036. Essa é uma conquista coletiva que demonstra o compromisso da Câmara com o futuro da educação do nosso município." concluiu o secretário