Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realiza 12ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (03), a 12ª Sessão Ordinária de 2026. Pela primeira vez, os trabalhos legislativos ocorreram às 9h, conforme o novo horário estabelecido pela Mesa Diretora, marcando uma nova fase no funcionamento do Poder Legislativo.
A sessão foi presidida pelo vereador José Marcos Pereira (Marcão).No Plenário "Dr Sergio Heming", estiveram presentes os vereadores, servidores da Casa e alguns moradores.
Durante a sessão, foram apresentadas e encaminhadas ao Poder Executivo oito indicações voltadas à melhoria da infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento dos distritos e da sede do município. Entre as propostas estão a recuperação das margens do Rio Matrinxã, estudos para a regularização do Distrito de Água Limpa, a criação do Distrito Fazenda Palmito, implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), melhorias na iluminação pública em Piratininga, manutenção do cemitério municipal e a inclusão de datas comemorativas dos distritos de Piratininga e Parque Água Limpa no calendário oficial do município.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 32/2026, que permitiu a tramitação em votação única dos projetos pautados para a sessão.
Também foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que disciplina o regime de férias e recesso escolar dos professores da rede municipal, institui o Adicional de Recesso Escolar e o Abono Excepcional de Transição para o exercício de 2026, e os Projetos de Lei nº 41, 42, 43 e 44, que tratam da reorganização do Conselho Municipal do Fundeb (CACS-Fundeb), da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), da instituição da Política Municipal Própria de Alfabetização e da criação do Fórum Municipal de Educação.
A sessão também aprovou, por unanimidade, a Moção de Aplauso nº 14/2026, em homenagem a Antonio Luiz Dickel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Ao final da reunião, os parlamentares fizeram uso da tribuna durante o espaço destinado às explicações pessoais, abordando temas relacionados ao mandato e às demandas da comunidade.
A primeira sessão ordinária realizada no período da manhã reforça o compromisso da Câmara Municipal com a modernização dos trabalhos legislativos, a transparência e o fortalecimento do diálogo entre o Poder Legislativo e a população de Boa Esperança do Norte.
