Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realiza 13ª Sessão Ordinária de 2026 com pautas voltadas à educação, infraestrutura, meio ambiente, cultura e esporte

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realizou, nesta segunda-feira (17), a 13ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026. A reunião ocorreu no Plenário Dr. Sérgio Heming e reuniu os vereadores para a apreciação de indicações, projetos de lei, requerimento e moção de aplauso.

Entre as indicações apresentadas, estiveram propostas relacionadas à educação, segurança e manutenção das estradas rurais, além de demandas voltadas aos distritos de Água Limpa e Piratininga.

Na área da educação, foram apresentadas indicações para adequação do cumprimento da hora-atividade dos professores da rede municipal, contratação ou disponibilização de professores de apoio pedagógico nas unidades escolares e melhorias na estrutura utilizada para as aulas de balé no distrito de Água Limpa.

Também foram encaminhadas solicitações relacionadas à infraestrutura rural, como instalação de placas de sinalização nas estradas vicinais, cascalhamento de trechos de estradas e manutenção preventiva das vias rurais antes do período chuvoso. Para Água Limpa, foram indicadas ainda a instalação de uma placa de identificação na entrada do distrito, a construção de um espaço cultural e a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Já para o distrito de Piratininga, as indicações incluíram a manutenção e melhoria da quadra de areia, com instalação de rede para a prática de vôlei, além da construção de banheiros públicos junto ao campo de futebol.

Para a saúde, foi indicado ao Poder Executivo Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de firmar convênios, credenciamentos ou outros instrumentos cabíveis com laboratórios, visando à realização de exames laboratoriais aos finais de semana para atender à população do município de Boa Esperança do Norte/MT.

Projetos de lei

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Requerimento nº 33/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicitou a dispensa das exigências regimentais para a deliberação, em única votação, dos Projetos de Lei nº 46, 47, 48 e 52/2026.

Entre as matérias, o Projeto de Lei nº 46/2026 trata de medidas de prevenção e controle ambiental e sanitário relacionadas ao armazenamento, depósito, transbordo, disposição e aplicação agrícola de cama de aviário, estercos, dejetos animais e outros materiais orgânicos de potencial odorífero. A proposta também estabelece faixa territorial de proteção no entorno do perímetro urbano da sede e dos distritos, além de prever infrações e sanções administrativas.

O Projeto de Lei nº 47/2026 dispõe sobre a data de fundação do distrito de Parque Água Limpa, enquanto o Projeto de Lei nº 48/2026 institui, organiza e disciplina o Conselho Municipal de Esporte (CMESP) e a Conferência Municipal de Esporte.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 52/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 51.980,98, destinado à execução de ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Moção de aplauso

Outro destaque da sessão foi a Moção de Aplauso nº 15/2026, destinada ao Departamento de Cultura de Boa Esperança do Norte, sua equipe, professores, monitores, estagiários, alunos e participantes das oficinas culturais, especialmente os integrantes da Oficina de Teatro.

A homenagem reconhece os resultados alcançados na 21ª edição do FETRAN – Festival Estudantil Temático Teatro para o Trânsito, realizada em Sorriso, no dia 28 de julho de 2026.

A 13ª Sessão Ordinária foi encerrada após as explicações pessoais dos vereadores. A Câmara Municipal reforça, por meio dos trabalhos legislativos, o compromisso com a análise das demandas da população e com a discussão de propostas voltadas ao desenvolvimento de Boa Esperança do Norte e de seus distritos.