Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realiza 15ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realizou, nesta segunda-feira (14), a 15ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026. A reunião ocorreu no Plenário Dr. Sérgio Heming, com início às 9h, na sede do Poder Legislativo Municipal.
Durante a sessão, foram apresentadas diversas indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, com propostas voltadas a diferentes áreas do município. Entre os pedidos estão a abertura da Rua dos Ipês, a instalação de academia ao ar livre junto ao Clube dos Idosos do Distrito de Piratininga e a realização de ações de integração, orientação, prevenção e promoção da saúde destinadas à população idosa do distrito.
Também foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, inclusão e atendimento à população. Uma das indicações solicita estudos para viabilizar a adesão a programas destinados ao fornecimento de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade a pacientes que atendam aos critérios clínicos estabelecidos pelos profissionais de saúde. Outra propõe estudos para implantação de um centro ou serviço especializado de atendimento às pessoas neurodivergentes no município.
As indicações também contemplaram demandas dos distritos e da zona rural, incluindo a aquisição de gerador de energia para o PSF do Distrito de Água Limpa, instalação de câmeras de videomonitoramento, melhoria da cobertura de telefonia móvel e internet 4G ou superior e ações de fomento ao desenvolvimento econômico e produtivo dos assentamentos e produtores rurais.
Na pauta também estiveram propostas relacionadas à habitação, infraestrutura e segurança, como estudos para criação de incentivos destinados à construção de unidades habitacionais, reparo do portão de acesso à Secretaria Municipal de Obras e Transportes, além de limpeza e recolhimento de resíduos acumulados na região do Salto Magessi.
Projetos de lei entram em votação
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Requerimento nº 36/2026, que trata da dispensa das exigências regimentais para deliberação, em única votação, dos Projetos de Lei nº 45/2026 e nº 55/2026.
Também foi discutido e submetido à votação o Projeto de Lei nº 45/2026, que declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Boa Esperança do Norte/MT. A proposta é de autoria do vereador Pepe da Piratininga e recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Outro destaque da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 55/2026, que cria o Programa “Preparando para a Vida”. A iniciativa tem como objetivo promover inclusão social, qualificação, autonomia e ampliação de oportunidades para pessoas com deficiência, jovens em busca do primeiro emprego, pessoas idosas e pessoas em situação de viuvez no município. A matéria contou com pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social.
A sessão também contou com a apreciação da Moção de Solidariedade nº 07/2026, destinada à família de Francimar Monteiro dos Santos, em razão de seu falecimento.
Além das matérias em pauta, foi apresentado ao Plenário o balancete mensal da Câmara Municipal, referente aos recursos recebidos e às despesas realizadas pela Casa Legislativa durante o mês de agosto de 2026, em cumprimento ao Regimento Interno.
