Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte realiza 18ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte (MT) realizou a 18ª Sessão Ordinária, com a apresentação de indicações parlamentares e a discussão e votação de matérias legislativas.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações direcionadas ao Poder Executivo Municipal.

As propostas buscam atender demandas da população em relação aos serviços públicos no município.

Projetos e requerimentos

A pauta incluiu a apreciação de requerimentos e projetos de lei. Entre as matérias, os  Requerimentos de nº 40/2026, 41/2026 e 42/2026 aprovados por unanimidade, com nove votos favoráveis.

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal. A matéria passou pela terceira e última votação, com nove votos favoráveis.

Outro item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, que estabelece parâmetros especiais para o desmembramento de lotes urbanos em empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Morando na Boa. Além de outros projetos que também foram apresentados e votados.

Durante os próximos 15 dias, as matérias jornalísticas institucionais serão postadas em relação as indicações e projetos.