Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebe projeto da LDO 2027 e inicia análise das diretrizes orçamentárias
A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebeu da Prefeitura Municipal o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2027. O encaminhamento foi formalizado por meio do Ofício GAPRE nº 262/2026, assinado pelo prefeito Calebe Francesco Francio, em 26 de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da Administração Pública e estabelece as orientações que deverão nortear a elaboração e a execução do orçamento municipal para o ano seguinte.
Com o recebimento da proposta, a Câmara Municipal dará início à análise do projeto, que deverá passar pelos procedimentos legislativos previstos antes de ser submetido à votação em Plenário.
Entre os pontos contemplados pela proposta encaminhada pelo Executivo estão as prioridades e metas da Administração Municipal para 2027, as metas e riscos fiscais, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relacionadas à arrecadação e à legislação tributária, além das regras aplicáveis às despesas com pessoal e encargos sociais.
Audiência pública
Como parte do processo de análise e discussão da LDO, a Câmara Municipal realizará, nas próximas semanas, uma audiência pública para apresentar e debater a proposta com a população.
A audiência será uma oportunidade para que a comunidade acompanhe as diretrizes previstas para o orçamento municipal de 2027, conheça as prioridades estabelecidas pelo Poder Público e participe das discussões relacionadas ao planejamento financeiro do município.
A realização da audiência pública também reforça a transparência e a participação popular no processo de elaboração das leis orçamentárias, permitindo que os cidadãos tenham conhecimento das medidas previstas para o próximo exercício.
Após a análise da matéria e a realização das discussões necessárias, o projeto seguirá os trâmites legislativos até ser levado à apreciação dos vereadores em Plenário.
A LDO integra o ciclo de planejamento orçamentário do município e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá posteriormente a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2027.
