Câmara, Sindicato Rural e Prefeitura discutem regularização de imóveis rurais em Boa Esperança do Norte
A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, em conjunto com o Sindicato Rural e a Prefeitura Municipal, realizou na manhã desta terça-feira uma reunião para tratar da regularização de imóveis rurais localizados no território do município.
O encontro ocorreu por volta das 9h e teve como principal pauta a situação de propriedades que, embora estejam fisicamente localizadas em Boa Esperança do Norte, ainda constam em registros e sistemas oficiais como pertencentes aos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso.
Durante a reunião, foi discutida a necessidade de atualização da localização desses imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis e aos sistemas governamentais, de forma que os cadastros passem a refletir corretamente a localização territorial das propriedades.
A regularização também está relacionada à destinação dos tributos incidentes sobre os imóveis rurais. Entre eles está o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), cuja informação cadastral precisa estar atualizada para que a arrecadação e os registros correspondentes sejam direcionados de acordo com a localização correta do imóvel.
Como será feita a regularização
Conforme as orientações apresentadas durante a reunião, o procedimento deverá começar com a emissão, pela Prefeitura Municipal, da Certidão de Localização do imóvel rural.
O documento tem a finalidade de comprovar oficialmente que determinada propriedade está localizada dentro do território de Boa Esperança do Norte. Após a emissão da certidão, o proprietário poderá apresentá-la ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja realizada a atualização da localização constante na matrícula.
O procedimento envolve, de forma geral, três etapas:
Prefeitura: emissão da Certidão de Localização do imóvel rural;
Cartório de Registro de Imóveis: atualização da localização e da não localização, além da respectiva matrícula, conforme a documentação apresentada;
Sistemas governamentais: atualização dos cadastros relacionados ao imóvel, incluindo os registros necessários para fins tributários, como o ITR.
A iniciativa busca promover a regularização documental das propriedades e adequar os registros oficiais à atual divisão territorial do município.
Solicitação da Certidão de Localização
Para solicitar a Certidão de Localização, o proprietário ou seu representante deverá preencher o requerimento disponibilizado pela administração municipal e apresentar a documentação exigida.
Entre as informações solicitadas estão os dados do proprietário, identificação do imóvel, número da matrícula, área total, localização, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando aplicável, além da documentação da propriedade.
De acordo com o checklist do requerimento, entre os documentos necessários estão:
Requerimento devidamente preenchido e assinado;
Documento oficial de identificação do requerente;
CPF ou CNPJ do interessado;
Procuração assinada e documento do procurador, quando houver;
Matrícula e/ou escritura de compra e venda em nome do proprietário, atualizada nos últimos 90 dias;
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
Documentação complementar exigida conforme o caso.
A solicitação também poderá ser encaminhada por e-mail à SAMATUDE, pelo endereço [email protected].
No assunto da mensagem, deverá ser utilizado o padrão:
REQUERIMENTO – Certidão de Localização - Nº MATRÍCULA - NOME PROPRIETÁRIO
No corpo do e-mail, deverão constar os dados do proprietário, além da identificação e dos contatos do solicitante.
Regularização fortalece os registros do município
A ação conjunta entre Câmara Municipal, Sindicato Rural e Prefeitura busca facilitar o processo para os proprietários e contribuir para que os imóveis rurais que efetivamente estão localizados em Boa Esperança do Norte tenham seus registros administrativos, cartoriais e cadastrais devidamente atualizados.
A orientação é que os proprietários rurais verifiquem a situação de seus imóveis e, caso ainda constem nos registros como pertencentes a Nova Ubiratã ou Sorriso, procurem os canais oficiais do município para obter as informações necessárias para a emissão da Certidão de Localização e dar sequência à atualização documental.
