Vereador apresenta emenda à LDO 2027 de R$ 2 milhões para ampliar investimentos na construção de moradias em Boa Esperança do Norte
A busca por moradias com preços acessíveis é uma das demandas que fazem parte da realidade de muitas famílias que enfrentam dificuldades para conquistar a casa própria. Diante dessa necessidade, uma emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2026 propõe incluir no planejamento de Boa Esperança do Norte ações voltadas à habitação de interesse social.
A Emenda nº 03, apresentada pelo vereador José Marcos Pereira (Marcão da Boa Esperança), prevê uma meta financeira de R$ 2 milhões para 2027 destinada à construção e implantação de unidades habitacionais e da infraestrutura vinculada à habitação de interesse social.
A proposta acrescenta a ação ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, dentro do Programa 0016 – Proteção e Desenvolvimento Social, na área de Habitação Urbana.
De acordo com a emenda, o objetivo é ampliar o acesso à moradia digna, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional.
Recursos ainda deverão ser captados
O valor de R$ 2 milhões é estabelecido como meta financeira de captação, não representando recurso já garantido ao município. A proposta prevê que os recursos sejam buscados por meio de emendas parlamentares, transferências especiais, transferências com finalidade definida, convênios e outros instrumentos firmados com a União ou com o Estado de Mato Grosso.
A justificativa da emenda destaca que a inclusão da ação no planejamento municipal pode fortalecer a política de habitação e possibilitar a captação de recursos para programas habitacionais.
A eventual execução dos projetos ficará condicionada à obtenção e formalização dos recursos, além do cumprimento das exigências estabelecidas pelos respectivos programas e instrumentos de transferência.
