Vereador indica estudos para reforçar segurança em escolas e creches de Boa Esperança do Norte
A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebeu a Indicação nº 148/2026, que propõe ao Poder Executivo a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para avaliar a contratação de profissionais de segurança devidamente habilitados para atuar nas escolas e creches da rede municipal de ensino.
A proposta é de autoria do vereador Olenil Lino dos Santos (MDB) e tem como objetivo reforçar as medidas de proteção destinadas a crianças, estudantes, professores, servidores e demais profissionais que frequentam diariamente as unidades educacionais do município.
Conforme a indicação, os estudos deverão avaliar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da medida, observando os requisitos legais relacionados à contratação e à atuação dos profissionais. O texto também prevê a possibilidade de atuação armada, quando legalmente permitida e desde que sejam atendidas todas as exigências previstas na legislação.
Na justificativa, o vereador destaca que a presença de profissionais capacitados para prevenção e resposta a situações de risco pode contribuir para ampliar a segurança no ambiente escolar e proporcionar maior tranquilidade às famílias e à comunidade escolar.
A indicação foi apresentada com base no artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal e, após aprovação do Plenário, deverá ser encaminhada ao prefeito de Boa Esperança do Norte para avaliação e adoção das providências que forem consideradas cabíveis.
