Vereador indica levantamento e demarcação dos lotes no Distrito de Piratininga
O vereador Sidiney Ferreira da Silva ( Sidiney da Piratininga) do partido Democracia Cristã, apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Norte para a realização de um levantamento técnico dos lotes localizados no núcleo urbano do Distrito de Piratininga.
A proposta prevê que, após o levantamento, sejam identificados e demarcados fisicamente os pontos de divisa dos terrenos, utilizando como referência os documentos, plantas, memoriais, cadastros e demais informações técnicas oficiais disponíveis no município.
Segundo a indicação, a medida tem como objetivo proporcionar aos moradores maior clareza sobre os limites dos respectivos lotes e contribuir para a organização territorial e urbanística do distrito.
A identificação das divisas também poderá facilitar a instalação de cercas, muros e outras benfeitorias pelos proprietários e possuidores dos imóveis, além de ajudar a prevenir ocupações indevidas, divergências entre confrontantes e intervenções em áreas destinadas a vias e espaços públicos.
O vereador sugere que os trabalhos sejam realizados pelos setores técnicos competentes do município, por meio de levantamento cadastral e, quando necessário, levantamento topográfico. A proposta também prevê a utilização de marcos ou outra forma adequada de identificação dos pontos de divisa.
A indicação destaca ainda que o procedimento deverá respeitar os limites estabelecidos em documentos e registros juridicamente válidos. A medida não teria como finalidade alterar dimensões, confrontações ou titularidade dos imóveis, nem substituir procedimentos específicos de regularização fundiária, retificação ou resolução de eventuais conflitos possessórios ou dominiais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Sidiney Ferreira da Silva à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, que encaminhará a indicação ao Poder Executivo para avaliação, considerando a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária da medida.
