Vereador indica regularização de ruas e organização de áreas públicas em Boa Esperança do Norte
A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebeu a Indicação nº 147/2026, que propõe ao Poder Executivo Municipal a implantação e execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB) na sede do município. A proposta também prevê a adequação das vias públicas, áreas institucionais, áreas verdes, espaços de uso comum e demais domínios públicos municipais.
A indicação é de autoria do vereador José Marcos Pereira (Marcão da Boa Esperança) e foi apresentada com o objetivo de contribuir para a organização da ocupação urbana e para o planejamento do crescimento da sede municipal.
Entre as medidas sugeridas estão a realização de levantamentos topográficos, cadastrais e urbanísticos, com a identificação das áreas públicas e a definição e adequação do traçado das vias, quadras, lotes e demais espaços pertencentes ao município.
Segundo a justificativa apresentada, a regularização fundiária pode proporcionar maior segurança jurídica aos moradores e, ao mesmo tempo, auxiliar o Município na identificação e correção de possíveis desconformidades urbanísticas, estabelecendo de forma mais clara os limites entre propriedades particulares e áreas públicas.
A proposta também considera os impactos da organização territorial sobre o planejamento de investimentos públicos. Com a regularização das áreas, o município poderá contar com melhores condições para planejar ações relacionadas à pavimentação, drenagem, calçadas, iluminação pública, saneamento e demais serviços de infraestrutura urbana.
A indicação destaca ainda a necessidade de que os estudos técnicos e cadastrais sejam realizados de forma abrangente, buscando, quando possível, parcerias com órgãos estaduais e federais para viabilizar a execução da REURB.
A Indicação nº 147/2026 foi apresentada à Câmara Municipal, aprovada em sessão e encaminha ao Poder Executivo a sugestão para que sejam adotadas as providências necessárias à implantação da regularização fundiária urbana na sede de Boa Esperança do Norte.
