Vereador propõe criação de Fundo Municipal de Habitação em Boa Esperança do Norte
Indicação apresentada ao Poder Executivo busca estruturar política habitacional e ampliar acesso a programas de moradia de interesse social
O vereador José Marcos (Marcão da Boa Esperança) apresentou a Indicação nº 121/2026, por meio da qual solicita ao Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Norte a realização dos estudos necessários e o encaminhamento de um projeto de lei para instituir o Fundo Municipal de Habitação de Boa Esperança do Norte (FMHBN) e seu respectivo Conselho Gestor.
A proposta tem como objetivo fortalecer a política municipal de habitação e criar uma estrutura que permita ao município ampliar sua participação em programas voltados à população de baixa renda.
De acordo com a indicação, a criação do fundo e do conselho gestor também busca possibilitar a regularidade do município perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), condição importante para ampliar as possibilidades de participação em ações e programas habitacionais.
Entre as iniciativas citadas estão o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Mais oportunidades de moradia
Na justificativa da indicação, a proposta está voltada à organização da política habitacional municipal e à criação de mecanismos que possam facilitar o acesso de famílias a programas de interesse social.
A medida também pretende ampliar as possibilidades de captação e aplicação de recursos destinados à habitação, fortalecendo a atuação do município na busca por alternativas para reduzir o déficit habitacional.
A indicação agora é encaminhada ao Poder Executivo para análise e adoção das providências necessárias quanto aos estudos e à eventual elaboração do projeto de lei proposto pelo vereador Marcão.
