Vereador apresenta Emenda à LDO 2027 de R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos odontológicos e de fisioterapia
O vereador Olenil Lino dos Santos (MDB) apresentou a Emenda nº 05 Aditiva ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2026, com a proposta de incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, uma ação destinada à aquisição de equipamentos odontológicos e de fisioterapia para a rede municipal de saúde de Boa Esperança do Norte.
A emenda estabelece uma meta financeira estimada em R$ 1 milhão para a ação, com recursos previstos por meio de transferências de capital. A proposta contempla a possibilidade de captação de recursos provenientes de emendas parlamentares, transferências especiais, transferências com finalidade definida, convênios ou instrumentos firmados com a União ou com o Estado de Mato Grosso.
De acordo com o texto da emenda, a medida tem como objetivo ampliar e modernizar a capacidade de atendimento odontológico e de fisioterapia oferecido à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A proposta também prevê que os equipamentos sejam destinados às unidades da rede municipal de saúde, conforme a disponibilidade e a formalização dos recursos.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, os recursos deverão ser buscados por meio de emendas parlamentares e outros instrumentos de transferência junto à União e ao Estado de Mato Grosso.
A Emenda nº 05 foi apresentada à Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte em 23 de setembro de 2026, aprovada durante a última sessão e encaminhada ao Poder Executivo.
