Vereador propõe estudo para padronização e acessibilidade das calçadas em Boa Esperança do Norte

O vereador Izaqueu de Andrade (Democracia Cristã) apresentou, na Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, a Indicação nº 177/2026, que solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para que o município assuma a construção das calçadas nas vias urbanas.

A proposta tem como objetivo garantir a padronização dos passeios públicos, com critérios de nivelamento, continuidade e acessibilidade, proporcionando melhores condições de circulação para a população.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a construção individual das calçadas, sem critérios uniformes, resulta em diferenças de altura, largura e acabamento. Essas irregularidades dificultam o deslocamento dos pedestres, principalmente de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
A indicação prevê que o estudo avalie aspectos técnicos, administrativos, jurídicos e financeiros, considerando os custos da execução, as áreas prioritárias e a legislação municipal.
Para o vereador, o planejamento das calçadas representa uma medida importante para melhorar a infraestrutura urbana e garantir espaços públicos mais seguros e acessíveis.
A proposta também busca assegurar que as futuras intervenções respeitem as características de cada via, promovendo uma organização urbana mais adequada às necessidades da população.
Com a indicação, o parlamentar solicita que a Prefeitura avalie a viabilidade de assumir essa responsabilidade, considerando os impactos financeiros e legais da medida.
A Indicação nº 177/2026 reforça a atuação do Legislativo Municipal na busca por melhorias na infraestrutura urbana, na mobilidade e na qualidade de vida dos moradores de Boa Esperança do Norte.