Vereador Sedoso propõe estudos técnicos para demarcação do perímetro urbano e regularização do Distrito de Água Limpa

Na manhã desta segunda-feira (03), durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou a Indicação nº 100/2026, de autoria do vereador Antanaelton Pereira de Souza, conhecido como Sedoso, que solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para a demarcação do perímetro urbano do Distrito de Água Limpa.

Além da elaboração dos estudos, a indicação propõe a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar a situação da área e definir as medidas necessárias para sua regularização.

A demarcação do perímetro urbano contribui para o planejamento e a organização do distrito, facilita a regularização de imóveis, amplia a segurança jurídica e auxilia a Prefeitura na execução de obras, prestação de serviços públicos e captação de recursos para investimentos.

De acordo com o vereador, a iniciativa busca estabelecer critérios técnicos que contribuam para o planejamento e a organização do distrito, promovendo maior segurança jurídica e auxiliando o município na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento local.

Com a aprovação em plenário, a indicação será encaminhada à Prefeitura de Boa Esperança do Norte para conhecimento e análise, cabendo ao Poder Executivo avaliar a viabilidade da realização dos estudos e da instituição do grupo de trabalho.