Vereadora propõe criação de auxílio-alimentação aos servidores municipais de Boa Esperança do Norte

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte recebeu a Indicação nº 125/2026, de autoria da vereadora Daniely Regiane Peters Rocha (Democracia Cristã), que solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, administrativos, jurídicos e orçamentários para avaliar a possibilidade de instituição e concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

A proposta foi apresentada durante a 14ª Sessão Ordinária e sugere que os setores competentes da Administração Municipal analisem a viabilidade da medida, considerando os critérios que deverão ser definidos em legislação própria, além da disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Na justificativa, a vereadora destaca o papel dos servidores municipais na prestação dos serviços públicos e no funcionamento da Administração. Segundo a proposição, a eventual concessão do benefício poderia representar uma medida de valorização funcional e contribuir para auxiliar nas despesas com alimentação durante o exercício das atividades profissionais.

A indicação ressalta ainda que a implantação do benefício envolve impactos administrativos, financeiros e orçamentários. Por esse motivo, a proposta solicita inicialmente a realização dos estudos necessários para verificar a viabilidade da medida, preservando a competência do Poder Executivo para definir critérios, condições de concessão e eventual encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo.

Pauta já havia sido apresentada anteriormente

A discussão sobre a criação de um benefício de alimentação para os servidores municipais já havia sido levada ao Poder Executivo anteriormente por outros parlamentares.

Em março deste ano, o vereador Wellington Angelo Paduan (União Brasil) apresentou a Indicação nº 31/2026, solicitando a realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário para a implantação de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.

Na proposição, Wellington apontou a valorização dos servidores e a melhoria das condições de subsistência e qualidade de vida como fundamentos para a criação do benefício. A indicação também sugeriu que fossem avaliadas a viabilidade financeira, a definição de um valor compatível com a realidade orçamentária do município e a regulamentação por meio de projeto de lei específico.

Posteriormente, em junho, Wellington Paduan e o vereador André Fenske (PL) apresentaram conjuntamente a Indicação nº 92/2026, reforçando a necessidade de um estudo de viabilidade técnica e de análise do impacto financeiro-orçamentário para a instituição do vale-alimentação ou auxílio-alimentação.

A proposta conjunta sugeriu que o benefício alcançasse os servidores efetivos e seletivados e que o estudo avaliasse, entre outros pontos, os valores possíveis, a dotação orçamentária necessária e a elaboração de uma minuta de projeto de lei para posterior encaminhamento ao Legislativo.

Com a Indicação nº 125/2026, a pauta volta a ser apresentada na Câmara, desta vez com a solicitação de estudos que também contemplem os aspectos jurídicos e administrativos da possível implantação do auxílio-alimentação.

A medida, nas três proposições, é apresentada como uma sugestão ao Poder Executivo, cabendo à Administração Municipal avaliar a viabilidade da concessão do benefício e, caso seja considerada possível, adotar as providências necessárias para sua regulamentação.