Vereadores apresentam Emenda à LDO 2027 de R$ 3 milhões para investimentos em praças, parques, ginásios e lagos

Os vereadores André Fenske (PL) e Antanaelton Pereira de Souza, o Sedoso (União Brasil), apresentaram a Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2026, com a proposta de incluir no planejamento orçamentário de 2027 uma ação voltada à construção, implantação, reforma ou revitalização de praças, ginásios poliesportivos, parques e lagos municipais de Boa Esperança do Norte.

A emenda estabelece uma meta financeira estimada em R$ 3 milhões para a execução da ação. 

Conforme o texto apresentado pelos parlamentares, a previsão de recursos poderá contemplar emendas parlamentares, transferências especiais, transferências com finalidade definida, convênios ou instrumentos semelhantes firmados com o Governo Federal e o Governo do Estado de Mato Grosso.

A proposta acrescenta a ação ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e também prevê a inclusão, no item referente às Receitas de Capital, da possibilidade de captação dos recursos necessários para os investimentos.

Na justificativa da medida, a iniciativa busca ampliar as condições para que o município possa captar recursos destinados à infraestrutura de lazer, esporte e convivência comunitária, contemplando espaços públicos como praças, parques, ginásios e lagos municipais.

A Emenda Aditiva nº 04 foi apresentada à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte pelos vereadores André Fenske e Sedoso, com fundamento no Regimento Interno da Casa Legislativa.

A proposta foi apresentada em 25 de setembro de 2026 e, após aprovação durante a última sessão, foi encaminhada ao Poder Executivo.