Vereadores de Boa Esperança do Norte indicam estudos para incentivar construção de casas e kitnets
A ampliação da oferta de moradias em Boa Esperança do Norte está no centro da Indicação nº 141/2026, apresentada pelos vereadores André Fenske e José Marcos Pereira (Marcão da Boa Esperança). A proposta solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, jurídicos, urbanísticos e orçamentário-financeiros para avaliar a criação de incentivos destinados a pessoas físicas que desejam construir novas unidades habitacionais no município.
A medida busca analisar formas de reduzir custos municipais relacionados à construção de casas, pequenas unidades residenciais e kitnets, tanto para moradia própria ou familiar quanto para locação residencial. Entre as possibilidades apontadas estão incentivos relacionados ao ISSQN, redução ou isenção de taxas municipais, tratamento tributário diferenciado e a criação de procedimentos simplificados para análise e aprovação dos projetos.
A indicação também propõe que os eventuais incentivos sejam integrados às políticas habitacionais já existentes no município, especialmente aos programas “Morando na Boa” e “Lar de Verdade – Construindo Legal”. A intenção é complementar essas iniciativas, criando mecanismos que possam facilitar não apenas o acesso ao projeto habitacional, mas também a etapa de execução da obra.
Segundo a justificativa apresentada pelos vereadores, Boa Esperança do Norte passa por um processo de crescimento e desenvolvimento econômico que aumenta a demanda por moradias e imóveis disponíveis para locação. Nesse cenário, a proposta considera que a construção de novas unidades por pessoas físicas pode contribuir para ampliar a oferta habitacional e movimentar setores da economia local.
A iniciativa também destaca os possíveis impactos da construção civil na geração de empregos e renda, além da movimentação do comércio de materiais de construção e da contratação de profissionais como pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, engenheiros, arquitetos e técnicos.
Outro ponto previsto é o estímulo à construção regularizada. A proposta sugere que a redução de custos e a simplificação de procedimentos possam incentivar os proprietários a procurar os órgãos municipais para aprovação dos projetos, obtenção de alvarás e regularização das obras, mantendo as exigências técnicas, urbanísticas e de segurança.
A indicação prevê ainda a possibilidade de orientação técnica aos interessados, disponibilização de cartilhas e modelos padronizados, além de parcerias com instituições financeiras, cooperativas de crédito, entidades profissionais e instituições de ensino para facilitar o acesso a crédito, assistência técnica e materiais de construção.
Os vereadores ressaltam que a eventual criação de benefícios fiscais deverá ser precedida de estudos de impacto orçamentário-financeiro e observar a legislação vigente, incluindo as normas de responsabilidade fiscal. Dessa forma, a indicação não estabelece imediatamente os incentivos, mas solicita que o Executivo avalie a viabilidade da medida e, caso seja considerada adequada, encaminhe uma proposta tecnicamente estruturada.
